0005789-20.2011.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 2.248,78

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA SEVERO BURGOS

OAB/BA 13945•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DELTA EMPORIO DOS PESCADOS COMERCIO LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

20/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de JOAO VALERIANO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

20/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de JEFERSON IDILCEU BASTOS em 27/09/2024 23:59.

20/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de DELTA EMPORIO DOS PESCADOS COMERCIO LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

20/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de JOAO VALERIANO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

20/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de JEFERSON IDILCEU BASTOS em 27/09/2024 23:59.

20/04/2026, 00:42

Publicado Decisão em 13/09/2024.

20/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:54

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:47

Expedição de intimação.

07/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/05/2025 23:59.

20/06/2025, 07:53

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2025, 10:50

Expedição de mandado.

19/12/2024, 17:34

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:03

Mandado

•11/10/2024, 14:05

Decisão

•11/09/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:08

Decisão

•20/04/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 18:43