0502389-91.2018.8.05.0150

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.481,37

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/05/2025, 14:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/05/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 14:06

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:21

Publicado Ementa em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 06:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e provido

25/03/2025, 14:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e provido

25/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de certidão

25/03/2025, 10:10

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:06

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

19/02/2025, 17:54

Solicitado dia de julgamento

13/02/2025, 17:50

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2024, 17:23

Documentos

Acórdão

•25/03/2025, 11:55

Sentença

•11/08/2024, 12:44

Sentença

•09/08/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:21

Decisão

•05/03/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 11:20

Despacho

•04/07/2018, 12:14