8000531-77.2023.8.05.0082

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARI

Terceiro

ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA

Terceiro

ROSILDA SOUZA DOS REIS

CPF 000.***.***-28

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE MELO SANTANA

OAB/BA 66233•Representa: ATIVO

LEANDRO SANTOS BARRETO

OAB/BA 21234•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 19:21

Baixa Definitiva

10/01/2024, 19:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/01/2024, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de ROSILDA SOUZA DOS REIS em 15/12/2023 23:59.

18/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 00:08

Publicado Decisão em 14/11/2023.

15/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 02:53

Cominicação eletrônica

11/11/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAMARI - CNPJ: 13.753.959/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido

11/11/2023, 10:42

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:50

Recebidos os autos

01/11/2023, 10:20

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 10:20

Documentos

Decisão

•11/11/2023, 10:42

Decisão

•11/11/2023, 10:42

Decisão

•11/11/2023, 10:42

Sentença

•24/07/2023, 09:49

Despacho

•11/05/2023, 19:42