8000610-20.2018.8.05.0183

Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDINA

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

OLINDINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLINDINA

Terceiro

MONICA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 027.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO

OAB/BA 21435•Representa: ATIVO

JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO

OAB/BA 22847•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO SILVA E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELAINE SOUZA DANTAS

OAB/BA 25082•Representa: PASSIVO

JONAS FERRAZ MAIA

OAB/BA 26373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 10:16

Baixa Definitiva

22/08/2025, 10:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/08/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 24/07/2025

22/08/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

22/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:53

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

26/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:03

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:38

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:01

Publicado Decisão em 30/06/2025.

28/06/2025, 01:01

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 13:35

Decisão

•27/06/2025, 11:51

Decisão

•26/06/2025, 21:37

Decisão

•26/06/2025, 19:44

Acórdão

•16/12/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 07:14

Acórdão

•02/10/2024, 09:24

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 18:11

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 18:11

Sentença

•23/11/2023, 11:08

Despacho

•25/07/2022, 09:04

Despacho

•24/05/2020, 10:45