8001762-16.2023.8.05.0220

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DT SANTA CRUZ CABRALIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Kauan Pereira Andrade em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de Kauan Pereira Andrade em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de Kauan Pereira Andrade em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:42

Publicado Sentença em 04/10/2024.

10/04/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 08:13

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 10:52

Baixa Definitiva

09/07/2025, 10:52

Juntada de informação

17/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Kauan Pereira Andrade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8001762-16 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA SENTENÇA 8001762-16.2023.8.05.0220 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Santa Cruz Cabrália

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Documento_1

03/10/2024, 09:42

Expedição de sentença.

02/10/2024, 12:59

Extinta a Punibilidade por morte do agente

30/09/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 11:24

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 12:59

Sentença

•30/09/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:58

Decisão

•29/04/2024, 09:15

Decisão

•05/04/2024, 10:29

Decisão

•05/04/2024, 08:13

Despacho

•07/03/2024, 11:33

Decisão

•18/12/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:08