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8003819-51.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Partes do Processo
MARIA LUCIA RIBEIRO SILVA DIAS
CPF 373.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/09/2025, 13:15Arquivado Definitivamente
17/09/2025, 13:15Baixa Definitiva
17/09/2025, 13:15Transitado em Julgado em 14/08/2025
17/09/2025, 13:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.
17/08/2025, 05:46Decorrido prazo de MARIA LUCIA RIBEIRO SILVA DIAS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 18:24Decorrido prazo de MARIA LUCIA RIBEIRO SILVA DIAS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 17:37Juntada de Petição de PET _8003819_51.2024.8.05.0000 _ ciência acórdão
27/06/2025, 11:49Publicado Ementa em 27/06/2025.
27/06/2025, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025, 05:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025, 14:23Conhecido o recurso de MARIA LUCIA RIBEIRO SILVA DIAS - CPF: 373.859.765-49 (PARTE AUTORA) e não-provido
06/06/2025, 09:13Conhecido o recurso de MARIA LUCIA RIBEIRO SILVA DIAS - CPF: 373.859.765-49 (PARTE AUTORA) e não-provido
03/06/2025, 21:16Juntada de Petição de certidão
26/05/2025, 11:55Deliberado em sessão - julgado
26/05/2025, 11:37Documentos
Petição
•27/06/2025, 11:49
Acórdão
•03/06/2025, 21:16
Ato Ordinatório
•10/10/2024, 16:11
Ato Ordinatório
•10/10/2024, 16:11
Decisão
•02/10/2024, 12:00
Decisão
•02/10/2024, 11:52
Petição
•27/07/2024, 10:43
Acórdão
•08/07/2024, 11:37
Petição
•28/02/2024, 00:37
Petição
•19/02/2024, 12:18
Decisão
•07/02/2024, 15:14
Decisão
•07/02/2024, 11:41
Documento de Comprovação
•30/01/2024, 11:24