8007110-59.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA

CPF 240.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 20:48

Baixa Definitiva

02/12/2024, 20:48

Juntada de certidão

02/12/2024, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria De Lourdes Silva Ferreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007110-59.2024.8.05.0000* Órgão Julgador: Seção Cível de Direito P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8007110-59.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

07/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:33

Declarada incompetência

02/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:23

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 01:43

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 06:12

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 11:59

Decisão

•02/10/2024, 11:52

Despacho

•07/08/2024, 13:03

Despacho

•07/08/2024, 12:15

Outros documentos

•29/04/2024, 16:24

Outros documentos

•29/04/2024, 16:24

Petição

•29/04/2024, 16:24

Decisão

•15/03/2024, 12:22

Decisão

•15/03/2024, 11:53

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 21:50

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 21:50

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 21:50