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8025085-03.2022.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.426,98
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:42

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:00

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ASSUNCAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:00

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 17:16

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:16

Expedição de decisão.

12/12/2025, 17:53

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 08:59
Documentos
Decisão
12/12/2025, 08:59
Decisão
12/12/2025, 08:59
Decisão
12/12/2025, 08:59
Despacho
08/10/2024, 12:45
Despacho
08/10/2024, 11:45
Decisão
02/10/2024, 13:20
Decisão
02/10/2024, 13:05
Despacho
23/10/2023, 07:33
Despacho de citação por AR Digital
11/01/2023, 12:33