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8027308-54.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 4.420,55
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Partes do Processo
MARIA PERPETUA SANDES PIMENTA
CPF 537.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 11:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 14:04Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 12:12Decorrido prazo de MARIA PERPETUA SANDES PIMENTA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 01:03Publicado Intimação em 23/01/2026.
23/01/2026, 18:44Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
23/01/2026, 18:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 09:15Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 10:58Homologado o pedido
16/10/2025, 22:36Conclusos #Não preenchido#
15/10/2025, 22:06Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 13:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 18:15Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 16:33Juntada de Petição de petição
13/08/2025, 16:33Decorrido prazo de MARIA PERPETUA SANDES PIMENTA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 18:41Documentos
Decisão
•16/10/2025, 22:36
Despacho
•10/04/2025, 00:31
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•26/11/2024, 15:24
Decisão
•02/10/2024, 09:58
Decisão
•01/10/2024, 18:41
Acórdão
•10/05/2024, 11:47
Despacho
•20/09/2023, 16:00
Despacho
•19/09/2023, 20:29
Despacho
•05/06/2023, 17:15
Despacho
•02/06/2023, 20:27