8094625-66.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 41.927,70

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MATA DE CARVALHO

CPF 123.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MATA DE CARVALHO em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:52

Publicado Sentença em 04/10/2024.

13/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MATA DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.

13/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MATA DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 21:38

Publicado Certidão em 13/05/2025.

12/02/2026, 21:09

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:39

Petição

•20/03/2026, 17:42

Decisão

•08/01/2026, 17:46

Decisão

•21/12/2025, 09:40

Sentença

•02/10/2024, 16:39

Sentença

•02/10/2024, 16:39

Sentença

•02/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:08

Sentença

•29/11/2023, 16:14

Sentença

•29/11/2023, 16:14

Sentença

•29/11/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•26/07/2023, 11:47