0000117-95.2013.8.05.0009

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO ANDRADE SANTOS

OAB/BA 43456•Representa: PASSIVO

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA

OAB/BA 19362•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:36

Devolvidos os autos

21/11/2021, 23:13

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

20/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

15/07/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

26/06/2021, 00:00

Publicação

21/06/2021, 00:00

Recurso Especial

07/06/2021, 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

07/06/2021, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

07/06/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•21/11/2021, 23:13

Despacho

•21/11/2021, 23:13

Acórdão

•21/11/2021, 23:13

Despacho

•21/11/2021, 23:13

Despacho

•21/11/2021, 23:13

Acórdão

•21/11/2021, 23:13

Despacho

•21/11/2021, 23:13

Despacho

•21/11/2021, 23:12

Despacho

•21/11/2021, 23:12

Decisão

•21/11/2021, 23:12

Sentença

•21/11/2021, 23:12

Despacho

•21/11/2021, 23:12

Despacho

•21/11/2021, 23:12

Despacho

•21/11/2021, 23:12

Despacho

•21/11/2021, 23:12