0001227-31.2012.8.05.0150

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

CARLOTA NAGIB BUERY

CPF 198.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN CARLOS BUERY ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THAIS RODAMILANS SANJUAN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THAIS RODAMILANS SANJUAN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GILVAN CARLOS BUERY ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 15:25

Baixa Definitiva

28/06/2023, 15:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/06/2023, 15:24

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de CARLOTA NAGIB BUERY em 24/05/2023 23:59.

04/06/2023, 07:14

Decorrido prazo de CARLOTA NAGIB BUERY em 24/05/2023 23:59.

04/06/2023, 04:38

Publicado Decisão em 02/05/2023.

04/06/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

05/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

05/05/2023, 01:07

Expedição de decisão.

28/04/2023, 15:26

Recurso Especial não admitido

27/04/2023, 16:02

Documentos

Decisão

•28/04/2023, 15:26

Decisão

•27/04/2023, 16:02

Documento de Comprovação

•20/04/2022, 14:39

Documento de Comprovação

•20/04/2022, 14:39

Documento de Comprovação

•20/04/2022, 14:39

Documento de Comprovação

•20/04/2022, 14:39

Acórdão

•15/02/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 10:32

Sentença

•11/09/2020, 15:18

Despacho

•16/10/2017, 09:03

Despacho

•10/04/2017, 14:53

Despacho

•16/03/2017, 13:57

Despacho

•10/10/2012, 11:04