0302142-61.2014.8.05.0271

Agravo Interno CivelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

ELZA DE JESUS SANTOS

CPF 002.***.***-02

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

ELZA DE JESUS SANTOS

CPF 002.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO

OAB/BA 64646•Representa: ATIVO

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: ATIVO

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: PASSIVO

MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO

OAB/BA 64646•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 11:13

Baixa Definitiva

01/08/2022, 11:13

Juntada de certidão

01/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 02:21

Decorrido prazo de ELZA DE JESUS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:52

Decorrido prazo de ELZA DE JESUS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:59

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 19:48

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

03/06/2022, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 21/02/2022 23:59.

18/03/2022, 02:02

Conclusos #Não preenchido#

04/03/2022, 18:33

Documentos

Decisão

•03/06/2022, 19:48

Decisão

•03/06/2022, 19:15

Despacho

•01/12/2021, 19:22

Despacho

•01/12/2021, 18:34