0502848-05.2018.8.05.0244

Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

CNPJ 13.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

Terceiro

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

SENHOR DO BONFIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

CNPJ 13.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES

OAB/BA 31185•Representa: PASSIVO

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 25497•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/08/2023, 06:55

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 06:55

Baixa Definitiva

23/08/2023, 06:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:34

Decorrido prazo de ALECIO SANTANA DIAS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 00:02

Publicado Decisão em 12/07/2023.

13/07/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 01:32

Cominicação eletrônica

11/07/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 12:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.988.308/0001-39 (RECORRENTE) e não-provido

11/07/2023, 12:25

Conclusos para decisão

06/07/2023, 09:21

Recebidos os autos

28/06/2023, 08:58

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 08:58

Documentos

Decisão

•11/07/2023, 12:25

Decisão

•11/07/2023, 12:25

Decisão

•11/07/2023, 12:25

Decisão

•12/04/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:09

Sentença

•26/10/2022, 11:03

Despacho

•20/06/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 10:01

Sentença

•30/04/2020, 12:04

Despacho

•08/01/2019, 17:52