8000226-30.2024.8.05.0027

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELLE DE SOUZA RODRIGUES

OAB/BA 73138•Representa: PASSIVO

EDINES DA SILVA ROCHA

OAB/BA 53119•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ITANA RAVENA PEREIRA DE JESUS em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de ZENI PEREIRA EVANGELISTA em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUZA RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de EDINES DA SILVA ROCHA em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUZA RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de EDINES DA SILVA ROCHA em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de ITANA RAVENA PEREIRA DE JESUS em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de ZENI PEREIRA EVANGELISTA em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Publicado Intimação em 04/10/2024.

11/04/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:43

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:48

Juntada de conclusão

29/01/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 22:48

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:50

Juntada de conclusão

23/04/2025, 09:50

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 22:48

Decisão

•05/09/2024, 17:59

Decisão

•01/02/2024, 10:24