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8000919-90.2024.8.05.0034
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 28.636,95
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA
Partes do Processo
NELMIRA PATRICIA CONCEICAO DA SILVA DO NASCIMENTO
CPF 616.***.***-44
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
CNPJ 13.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 08/07/2024 23:59.
28/04/2026, 20:33Decorrido prazo de NELMIRA PATRICIA CONCEICAO DA SILVA DO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
28/04/2026, 20:33Decorrido prazo de NELMIRA PATRICIA CONCEICAO DA SILVA DO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
28/04/2026, 19:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 08/07/2024 23:59.
28/04/2026, 19:03Publicado Decisão em 05/06/2024.
28/04/2026, 18:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 18:44Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 25/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:18Publicado Intimação em 04/10/2024.
09/04/2026, 05:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 05:16Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 22/11/2024 23:59.
08/04/2026, 02:40Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 22/11/2024 23:59.
07/04/2026, 22:54Publicado Intimação em 30/10/2024.
07/04/2026, 22:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2026, 22:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 03:13Expedição de ofício.
29/03/2026, 18:19Documentos
Decisão
•02/06/2025, 07:59
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•15/05/2025, 17:39
Petição
•06/01/2025, 15:51
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 12:39
Sentença
•02/12/2024, 08:43
Ato Ordinatório
•28/10/2024, 21:19
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 11:52
Decisão
•03/06/2024, 18:54