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8003186-23.2024.8.05.0038
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2024
Valor da Causa
R$ 11.260,66
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
Partes do Processo
MANOEL PATRICIO DOS SANTOS
CPF 595.***.***-00
CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO BRASIL
CONAFER
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
CARLOS AUGUSTO FERREIRA MATOS FILHO
OAB/BA 72049•Representa: ATIVO
ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR
OAB/MT 33370•Representa: PASSIVO
DIOGO IBRAHIM CAMPOS
OAB/MT 13296•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/04/2025 23:59.
17/02/2026, 16:20Publicado Intimação em 03/04/2025.
17/02/2026, 13:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
17/02/2026, 13:16Decorrido prazo de MANOEL PATRICIO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:08Decorrido prazo de MANOEL PATRICIO DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 13:10Publicado Decisão em 15/12/2025.
15/12/2025, 15:33Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 10:25Baixa Definitiva
15/12/2025, 10:25Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 11:02Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
11/12/2025, 21:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 21:52Conclusos para decisão
11/12/2025, 21:27Decorrido prazo de MANOEL PATRICIO DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
31/10/2025, 07:00Decorrido prazo de MANOEL PATRICIO DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
31/10/2025, 06:32Decorrido prazo de MANOEL PATRICIO DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
31/10/2025, 06:32Documentos
Decisão
•11/12/2025, 21:52
Decisão
•11/12/2025, 21:52
Despacho
•02/09/2025, 17:15
Despacho
•02/09/2025, 17:15
Sentença
•19/11/2024, 11:38
Decisão
•30/09/2024, 09:33