8008683-82.2022.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 23.716,23

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955•Representa: ATIVO

GUSTAVO RAYMUNDO

OAB/SP 142570•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de alvará

19/03/2026, 17:35

Expedição de intimação.

18/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 23:07

Expedição de intimação.

19/12/2025, 15:13

Decorrido prazo de ADILSON ROBERTO GRICIO em 17/09/2025 23:59.

24/10/2025, 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

24/10/2025, 11:28

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:27

Decorrido prazo de ADILSON ROBERTO GRICIO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 22:58

Publicado Sentença em 31/07/2025.

02/08/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

02/08/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 15:23

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 14:49

Sentença

•19/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:28

Sentença

•29/07/2025, 15:23

Sentença

•04/07/2025, 09:05

Sentença

•01/07/2025, 13:22

Despacho

•10/01/2025, 16:31

Despacho

•02/10/2024, 16:36

Decisão

•12/07/2024, 16:03

Decisão

•05/06/2024, 14:11

Despacho

•06/02/2024, 15:23

Despacho

•26/09/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:45

Despacho de citação por AR Digital

•06/02/2023, 13:33