8012284-17.2022.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.A

CNPJ 04.***.***.0001-35

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0005-20

Autor

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

CNPJ 61.***.***.0001-37

Autor

POSTO FISCAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL ASSUMPCAO

OAB/SP 362398•Representa: ATIVO

FELIPE COSTA FERREIRA

OAB/SP 402665•Representa: ATIVO

ROGERIO ISIDRO DA SILVA

OAB/SP 255253•Representa: ATIVO

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

OAB/SP 281653•Representa: ATIVO

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS

OAB/SP 305562•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

23/09/2025, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

23/09/2025, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

22/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de contra-razões

18/07/2025, 09:50

Publicado Despacho em 27/06/2025.

29/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 00:18

Expedição de intimação.

25/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:41

Expedição de decisão.

17/06/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 11:41

Conclusos para despacho

17/06/2025, 02:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 25/10/2024 23:59.

17/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

17/03/2025, 01:27

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 09:40

Despacho

•17/06/2025, 11:41

Decisão

•02/10/2024, 08:45

Decisão

•14/09/2024, 04:52

Sentença

•14/08/2024, 09:46

Sentença

•07/08/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:24

Sentença

•18/03/2024, 14:40

Sentença

•13/03/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 13:40

Despacho

•15/08/2022, 18:17

Devolução de Mandado

•22/02/2022, 04:57

Devolução de Mandado

•22/02/2022, 04:37

Devolução de Mandado

•18/02/2022, 23:20