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8019335-65.2024.8.05.0080
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 6.379,97
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
VITOR GABRIEL CERQUEIRA DOS SANTOS
CPF 074.***.***-09
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOAO PEDRO VASCONCELOS DE MORAES FIRMINO COSTA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 04:19Decorrido prazo de ALAINDESON CERQUEIRA LIMA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 04:19Juntada de Petição de #Não preenchido#
11/05/2026, 14:36Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 14:36Publicado Intimação em 06/05/2026.
06/05/2026, 11:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 11:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 22:07Expedição de intimação.
04/05/2026, 22:07Decorrido prazo de JOAO PEDRO VASCONCELOS DE MORAES FIRMINO COSTA em 18/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:22Decorrido prazo de ALAINDESON CERQUEIRA LIMA em 18/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:22Publicado Intimação em 04/10/2024.
09/04/2026, 04:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 04:00Decorrido prazo de VITOR GABRIEL CERQUEIRA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
03/03/2026, 02:43Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.
03/03/2026, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
03/03/2026, 02:29Documentos
Despacho
•16/10/2025, 18:00
Despacho
•16/10/2025, 11:41
Ato Ordinatório
•15/01/2025, 15:03
Sentença
•02/10/2024, 10:56
Despacho
•30/07/2024, 15:01