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8000064-64.2021.8.05.0213
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPerigo resultante de violação de regra de trânsitoCrimes de Perigo ComumCrimes contra Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL MILITAR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RIBEIRA DO POMBAL
ANDERSON TIARA SANTOS MOSCOSO
RENILTON INACIO DE SANTANA
DECIO SOUZA COSTA JUNIOR
Advogados / Representantes
MONICA DE MIRANDA LEONCIO
OAB/BA 38116•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MONICA DE MIRANDA LEONCIO em 11/10/2024 23:59.
13/04/2026, 01:51Publicado Intimação em 04/10/2024.
13/04/2026, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 00:36Decorrido prazo de MONICA DE MIRANDA LEONCIO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:23Publicado Intimação em 03/03/2026.
03/03/2026, 19:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 19:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 12:08Juntada de informação
06/02/2026, 13:01Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2025, 16:04Juntada de informação
07/10/2025, 11:21Decorrido prazo de MONICA DE MIRANDA LEONCIO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 02:44Publicado Intimação em 25/07/2025.
30/07/2025, 21:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
30/07/2025, 21:16Conclusos para decisão
30/07/2025, 08:26Juntada de Petição de informação de pagamento
29/07/2025, 22:59Documentos
Decisão
•03/12/2025, 16:04
Parecer do Ministerio Público
•03/10/2024, 08:32
Sentença
•02/10/2024, 15:07
Sentença
•18/09/2024, 16:38
Despacho
•12/12/2023, 15:10
Despacho
•10/10/2023, 11:02
Decisão
•02/08/2023, 15:15
Ato Ordinatório
•25/05/2023, 11:08
Despacho
•28/03/2023, 17:53
Despacho
•15/12/2022, 16:17
Despacho
•19/07/2022, 17:29
Despacho
•10/05/2022, 13:46
Decisão
•20/10/2021, 16:56
Despacho
•02/03/2021, 13:14
Ato Ordinatório
•14/01/2021, 09:29