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8000823-20.2023.8.05.0096
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.192,10
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IBIRATAIA
CNPJ 14.***.***.0001-09
IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
JOAO BATISTA DOS SANTOS
JOAO BATISTA DOS SANTOS
CPF 572.***.***-34
JOAO BATISTA DOS SANTOS
Advogados / Representantes
CALINE COSTA PASSOS
OAB/BA 75182•Representa: ATIVO
HARRISON FERREIRA LEITE
OAB/BA 17719•Representa: ATIVO
KELLY SILVA SANTOS
OAB/BA 48062•Representa: ATIVO
RHAIANA BARBOSA SILVA
OAB/BA 42330•Representa: ATIVO
PATRICIA ALMEIDA TINOCO
OAB/BA 26428•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CALINE COSTA PASSOS em 22/07/2025 23:59.
24/03/2026, 00:37Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 22/07/2025 23:59.
24/03/2026, 00:37Decorrido prazo de CALINE COSTA PASSOS em 22/07/2025 23:59.
23/03/2026, 23:41Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 22/07/2025 23:59.
23/03/2026, 23:41Publicado Intimação em 03/06/2025.
23/03/2026, 20:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2026, 20:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 01:06Arquivado Definitivamente
10/06/2025, 07:33Baixa Definitiva
10/06/2025, 07:33Arquivado Definitivamente
10/06/2025, 07:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503233990
31/05/2025, 20:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503233990
31/05/2025, 20:18Expedição de intimação.
31/05/2025, 20:18Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/05/2025, 12:12Conclusos para julgamento
30/05/2025, 08:35Documentos
Sentença
•31/05/2025, 12:12
Despacho
•18/01/2025, 12:05
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 13:11
Decisão
•18/05/2024, 12:44
Ato Ordinatório
•29/01/2024, 09:41
Despacho
•07/01/2024, 12:09