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8001037-98.2017.8.05.0038
Procedimento Comum CívelUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PAU BRASIL
DOMINGOS FRANCISCO MUNIZ
CPF 766.***.***-91
GLEYSON DE JESUS
CPF 004.***.***-78
CLAUDIO NUNES FERREIRA
CPF 876.***.***-87
DERNALDO SANTOS DE JESUS
CPF 035.***.***-13
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO
OAB/BA 14421•Representa: ATIVO
JESSICA SANTIAGO DE SANTANA
OAB/BA 45447•Representa: ATIVO
SAULO REIS PINTO
OAB/BA 38231•Representa: ATIVO
MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA
OAB/BA 44475•Representa: ATIVO
IAGO OLIVEIRA E SILVA
OAB/BA 54932•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO MUNIZ em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:34Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO MUNIZ em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:24Publicado Intimação em 02/06/2025.
24/03/2026, 20:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 20:24Arquivado Definitivamente
01/08/2025, 13:09Baixa Definitiva
01/08/2025, 13:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501324072
29/05/2025, 15:31Expedição de intimação.
29/05/2025, 15:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 463386064
20/05/2025, 08:36Expedição de intimação.
20/05/2025, 08:36Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025, 08:36Conclusos para julgamento
19/05/2025, 14:59Processo Desarquivado
19/05/2025, 14:53Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 10:32Documentos
Sentença
•20/05/2025, 08:36
Outros documentos
•20/05/2025, 08:36
Decisão
•02/10/2024, 09:58
Despacho
•01/09/2021, 08:51
Despacho
•11/02/2019, 14:42
Despacho
•23/01/2018, 14:31
Outros documentos
•05/12/2017, 10:18