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8001012-85.2017.8.05.0038
Procedimento Comum CívelUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PAU BRASIL
ADERVAN BARBOSA CRUZ
CPF 041.***.***-40
CLAUDIO NUNES FERREIRA
CPF 876.***.***-87
DERNALDO SANTOS DE JESUS
CPF 035.***.***-13
GLEYSON DE JESUS
CPF 004.***.***-78
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO
OAB/BA 14421•Representa: ATIVO
SAULO REIS PINTO
OAB/BA 38231•Representa: ATIVO
MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA
OAB/BA 44475•Representa: ATIVO
JESSICA SANTIAGO DE SANTANA
OAB/BA 45447•Representa: ATIVO
PEDRO DOS SANTOS LOUSADO
OAB/BA 23769•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ADERVAN BARBOSA CRUZ em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:36Decorrido prazo de ADERVAN BARBOSA CRUZ em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:24Publicado Intimação em 02/06/2025.
24/03/2026, 22:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 22:11Arquivado Definitivamente
01/08/2025, 13:00Baixa Definitiva
01/08/2025, 13:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501318750
29/05/2025, 15:19Expedição de intimação.
29/05/2025, 15:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 463368441
20/05/2025, 08:35Expedição de intimação.
20/05/2025, 08:35Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025, 08:35Conclusos para julgamento
19/05/2025, 14:57Processo Desarquivado
19/05/2025, 14:50Juntada de Petição de petição
21/01/2025, 20:13Documentos
Outros documentos
•20/05/2025, 08:35
Sentença
•20/05/2025, 08:35
Decisão
•02/10/2024, 09:57
Despacho
•01/09/2021, 08:57
Despacho
•11/02/2019, 14:42
Despacho
•23/01/2018, 21:02
Outros documentos
•30/11/2017, 16:03