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8001406-36.2024.8.05.0139
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.796,44
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI
Partes do Processo
EDMUNDA FERREIRA SERAFIM DOS SANTOS
CPF 641.***.***-34
SINAB
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB
CNPJ 23.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
REUTTER GRASSO DE SANTANA
OAB/BA 41297•Representa: ATIVO
ELTON DALTRO DE OLIVEIRA
OAB/BA 48245•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
DIEGO MARTINS DE SOUZA
OAB/BA 38143•Representa: PASSIVO
JEANINE OLIVEIRA GOMES
OAB/BA 45730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
14/01/2026, 09:36Juntada de Petição de petição
06/01/2026, 06:01Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 03:46Decorrido prazo de ELTON DALTRO DE OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 03:46Decorrido prazo de FABIOLA TORRES SOARES DE SOUZA PIROPO MARQUES em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 03:46Decorrido prazo de JEANINE OLIVEIRA GOMES em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 03:46Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DE SOUZA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 03:46Decorrido prazo de REUTTER GRASSO DE SANTANA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 03:46Decorrido prazo de FABIOLA TORRES SOARES DE SOUZA PIROPO MARQUES em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:41Decorrido prazo de JEANINE OLIVEIRA GOMES em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:41Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DE SOUZA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:41Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:41Decorrido prazo de ELTON DALTRO DE OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:40Decorrido prazo de REUTTER GRASSO DE SANTANA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:40Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 16:38Documentos
Sentença
•14/11/2025, 17:11
Despacho
•04/03/2025, 14:41
Outros documentos
•13/09/2024, 09:29
Outros documentos
•13/09/2024, 09:29
Despacho
•01/09/2024, 10:24