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8002259-56.2024.8.05.0006
Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2024
Valor da Causa
R$ 7.020,97
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
Partes do Processo
JILMARA SANTANA DOS SANTOS SILVA
CPF 023.***.***-47
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
MUNICIPIO DE AMARGOSA
AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JILMARA SANTANA DOS SANTOS SILVA em 02/04/2025 23:59.
24/02/2026, 14:10Publicado Intimação em 12/03/2025.
24/02/2026, 11:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
24/02/2026, 11:29Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025, 15:05Conclusos para despacho
11/06/2025, 09:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 09:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 09:02Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2025, 19:44Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 09:45Juntada de Petição de apelação
19/02/2025, 16:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025, 09:04Decorrido prazo de JILMARA SANTANA DOS SANTOS SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 04:53Publicado Sentença em 29/11/2024.
01/12/2024, 07:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
01/12/2024, 07:46Expedição de sentença.
27/11/2024, 17:49Documentos
Ato Ordinatório
•10/03/2025, 09:45
Sentença
•27/11/2024, 17:49
Sentença
•27/11/2024, 16:57
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 09:06
Decisão
•23/07/2024, 08:45
Decisão
•22/07/2024, 11:47