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8006517-39.2024.8.05.0191
Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 492.791,84
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
02/04/2026, 12:33Arquivado Definitivamente
05/12/2025, 09:13Baixa Definitiva
05/12/2025, 09:13Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 14:40Juntada de certidão dd2g
14/11/2025, 14:40Recebidos os autos
14/11/2025, 14:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/06/2025, 15:17Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025, 18:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501071212
16/05/2025, 16:20Ato ordinatório praticado
16/05/2025, 16:20Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/04/2025 23:59.
06/05/2025, 04:38Juntada de Petição de apelação
23/04/2025, 21:27Expedição de intimação.
31/03/2025, 17:42Julgado improcedente o pedido
31/03/2025, 15:53Conclusos para despacho
18/03/2025, 15:21Documentos
Decisão
•22/09/2025, 15:26
Decisão
•22/09/2025, 14:38
Ato Ordinatório
•16/05/2025, 16:20
Sentença
•31/03/2025, 15:53
Ato Ordinatório
•27/01/2025, 11:09
Despacho
•02/12/2024, 09:14
Despacho
•27/11/2024, 15:38
Decisão
•16/10/2024, 14:04
Decisão
•30/09/2024, 08:49