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8087101-18.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 27.933,41
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EDSON SANTOS DO CARMO
CPF 586.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
08/05/2026, 13:57Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 16:45Juntada de Petição de #Não preenchido#
24/04/2026, 14:23Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 14:23Expedição de intimação.
25/03/2026, 14:00Expedição de Ofício.
20/03/2026, 15:41Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 19:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:59Decorrido prazo de EDSON SANTOS DO CARMO em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 06:08Publicado Sentença em 18/12/2025.
18/12/2025, 15:24Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025
18/12/2025, 15:23Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025
16/12/2025, 12:56Comunicação eletrônica
16/12/2025, 12:56Homologado o pedido
16/12/2025, 12:56Publicado Certidão em 11/11/2025.
11/11/2025, 15:29Documentos
Sentença
•16/12/2025, 12:56
Sentença
•16/12/2025, 12:56
Sentença
•16/12/2025, 12:56
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•25/04/2025, 10:58
Sentença
•19/03/2025, 14:35
Sentença
•19/03/2025, 14:35
Sentença
•19/03/2025, 14:35
Sentença
•02/10/2024, 12:06
Sentença
•02/10/2024, 12:06
Sentença
•02/10/2024, 12:06
Ato Ordinatório
•28/02/2024, 14:00
Ato Ordinatório
•28/02/2024, 13:59
Sentença
•18/01/2024, 18:00
Sentença
•18/01/2024, 18:00
Sentença
•18/01/2024, 18:00