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8113102-40.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 40.511,52
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
VERA LUCIA SILVA ARAUJO
CPF 505.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de VERA LUCIA SILVA ARAUJO em 18/10/2024 23:59.
13/04/2026, 01:53Publicado Sentença em 04/10/2024.
13/04/2026, 01:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 01:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:20Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 13:37Decorrido prazo de VERA LUCIA SILVA ARAUJO em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:39Publicado Sentença em 05/03/2026.
05/03/2026, 12:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 12:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
03/03/2026, 16:11Comunicação eletrônica
03/03/2026, 16:11Homologado o pedido
03/03/2026, 16:11Decorrido prazo de VERA LUCIA SILVA ARAUJO em 28/03/2025 23:59.
22/02/2026, 04:39Publicado Certidão em 07/03/2025.
22/02/2026, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
22/02/2026, 02:17Documentos
Sentença
•03/03/2026, 16:11
Sentença
•03/03/2026, 16:11
Sentença
•03/03/2026, 16:11
Ato Ordinatório
•19/08/2025, 18:23
Ato Ordinatório
•19/08/2025, 18:22
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/03/2025, 13:18
Sentença
•02/10/2024, 16:37
Sentença
•02/10/2024, 16:37
Sentença
•02/10/2024, 16:37
Ato Ordinatório
•18/04/2024, 11:05
Ato Ordinatório
•18/04/2024, 11:05
Sentença
•28/11/2023, 15:13
Sentença
•28/11/2023, 15:13
Sentença
•28/11/2023, 15:13
Documento de Comprovação
•25/08/2023, 22:42