8128520-52.2022.8.05.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 255.839,58

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JIBSON COUTINHO DE JESUS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de HC SERVICOS E LOCACOES LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de ENLOCA CONSTRUTORA EIRELI em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:32

Decorrido prazo de JIBSON COUTINHO DE JESUS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:32

Decorrido prazo de HC SERVICOS E LOCACOES LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:32

Decorrido prazo de ENLOCA CONSTRUTORA EIRELI em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:32

Decorrido prazo de HC SERVICOS E LOCACOES LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de ENLOCA CONSTRUTORA EIRELI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de JIBSON COUTINHO DE JESUS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:03

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 09:05

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 09:05

Despacho

•14/04/2026, 09:05

Despacho

•30/03/2026, 11:29

Despacho

•23/03/2026, 18:46

Despacho

•21/11/2024, 12:36

Despacho

•20/10/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:39

Despacho

•02/10/2024, 16:37

Despacho

•02/10/2024, 16:34

Despacho

•09/09/2024, 08:50

Despacho

•06/11/2023, 08:23

Despacho

•19/09/2023, 09:10