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0700281-17.2021.8.05.0113
Ação Penal de Competência do JúriFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS PAULO PINHIERO DE ARAUJO - ME
CNPJ 17.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
AIDE FREITAS DOS SANTOS
MARIA DE JESUS OLIVEIRA SANTOS
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Advogados / Representantes
ANGELO RAFAEL TRAMA
OAB/MG 109753•Representa: ATIVO
ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO
OAB/BA 31836•Representa: PASSIVO
MURILLO NUNES SANTOS
OAB/BA 25315•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/12/2025, 14:44Ato ordinatório praticado
04/12/2025, 14:40Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2025, 09:02Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 17:46Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 17:46Conclusos para decisão
09/06/2025, 11:07Ato ordinatório praticado
09/06/2025, 11:06Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/06/2025 23:59.
07/06/2025, 10:05Juntada de certidão
14/05/2025, 16:22Expedição de intimação.
14/05/2025, 16:21Julgado procedente o pedido
14/05/2025, 15:33Conclusos para decisão
28/04/2025, 10:43Juntada de Petição de apelação
28/04/2025, 10:06Juntada de Petição de apelação
28/04/2025, 09:31Juntada de certidão
23/04/2025, 09:40Documentos
Ato Ordinatório
•04/12/2025, 14:40
Decisão
•24/11/2025, 09:02
Ato Ordinatório
•09/06/2025, 11:06
Decisão
•14/05/2025, 15:33
Decisão
•03/04/2025, 11:25
Decisão
•03/04/2025, 11:14
Ato Ordinatório
•31/03/2025, 10:40
Decisão
•07/03/2025, 09:30
Decisão
•06/03/2025, 17:14
Petição
•21/02/2025, 09:47
Sentença
•18/02/2025, 18:08
Sentença
•18/02/2025, 18:07
Sentença
•18/02/2025, 17:59
Petição
•13/02/2025, 08:08
Decisão
•12/02/2025, 10:27