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8000733-07.2022.8.05.0012
Acao Penal Procedimento SumarioHomicídio simplesHomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE ANTAS
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANTAS
CPF 021.***.***-03
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO
OAB/BA 52023•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
12/05/2026, 12:05Juntada de Petição de #Não preenchido#
11/05/2026, 18:03Expedição de intimação.
28/04/2026, 14:42Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 10:28Conclusos para decisão
14/04/2026, 09:20Decorrido prazo de ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.
10/04/2026, 04:03Publicado Intimação em 04/10/2024.
10/04/2026, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 00:56Decorrido prazo de ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.
02/04/2026, 19:31Decorrido prazo de ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.
02/04/2026, 19:28Decorrido prazo de ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.
02/04/2026, 19:28Publicado Intimação em 11/11/2024.
02/04/2026, 17:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 17:35Decorrido prazo de Paulo Ricardo dos Santos em 14/07/2025 23:59.
14/03/2026, 22:59Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/07/2025 23:59.
14/03/2026, 22:59Documentos
Despacho
•14/04/2026, 10:28
Ato Ordinatório
•15/08/2025, 12:45
Sentença
•04/07/2025, 12:19
Sentença
•03/07/2025, 11:30
Ato Ordinatório
•07/11/2024, 11:53
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 14:01
Decisão
•06/05/2024, 12:59
Decisão
•02/02/2023, 10:11
Decisão
•01/11/2022, 13:02