8001805-94.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ANA CRISTINA SANTOS BACELAR

CPF 273.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 16:26

Baixa Definitiva

03/11/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 15/09/2025

03/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 18:03

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SANTOS BACELAR em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:52

Publicado Intimação em 28/07/2025.

26/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 12:00

Declarada incompetência

23/04/2025, 20:25

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2025, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

26/11/2024, 10:08

Juntada de certidão

26/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:40

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 20:25

Decisão

•02/10/2024, 10:42

Decisão

•02/10/2024, 09:11

Acórdão

•26/05/2024, 19:47

Petição

•07/02/2024, 15:05

Despacho

•22/01/2024, 11:50

Despacho

•21/01/2024, 12:55

Documento de Comprovação

•18/01/2024, 14:41