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8068900-75.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 32.860,15
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LUCAS NASCIMENTO SOUZA
CPF 027.***.***-80
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO SOUZA em 18/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:57Publicado Sentença em 04/10/2024.
09/04/2026, 09:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 09:11Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/08/2025, 14:17Conclusos para decisão
29/07/2025, 08:02Expedição de ato ordinatório.
03/04/2025, 17:00Ato ordinatório praticado
03/04/2025, 17:00Expedição de Ofício.
03/04/2025, 10:29Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO SOUZA em 25/02/2025 23:59.
28/02/2025, 20:53Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.
18/02/2025, 17:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
18/02/2025, 17:11Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 12:35Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 14:33Juntada de certidão
31/01/2025, 14:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
27/10/2024, 15:11Documentos
Decisão
•05/08/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•03/04/2025, 17:00
Ato Ordinatório
•03/04/2025, 17:00
Ato Ordinatório
•31/01/2025, 14:33
Ato Ordinatório
•31/01/2025, 14:33
Sentença
•02/10/2024, 11:27
Sentença
•02/10/2024, 11:27
Sentença
•02/10/2024, 11:27
Ato Ordinatório
•12/04/2024, 11:47
Ato Ordinatório
•12/04/2024, 11:46
Sentença
•20/11/2023, 11:17
Sentença
•20/11/2023, 11:17
Sentença
•20/11/2023, 11:17
Outros documentos
•31/05/2023, 15:17
Outros documentos
•31/05/2023, 15:17