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0000079-75.2014.8.05.0162
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2014
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
Partes do Processo
JEFFERSON RAMON DA HORA OLIVEIRA
CPF 040.***.***-96
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU
SKALA TECIDOS
MARAU
MARIA DAS GRACAS DE DEUS VIANA
Advogados / Representantes
THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ
OAB/BA 26762•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
01/05/2026, 10:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAU em 28/04/2026 23:59.
01/05/2026, 01:55Expedição de intimação.
22/04/2026, 11:43Proferido despacho de mero expediente
22/04/2026, 11:43Conclusos para despacho
09/04/2026, 15:07Expedição de intimação.
09/04/2026, 15:06Decorrido prazo de THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ em 25/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:21Publicado Intimação em 04/10/2024.
09/04/2026, 02:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 02:55Expedição de intimação.
12/12/2025, 11:20Expedição de intimação.
20/10/2025, 10:41Ato ordinatório praticado
20/10/2025, 10:41Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
08/10/2025, 09:28Desentranhado o documento
08/10/2025, 09:28Expedição de intimação.
08/10/2025, 09:25Documentos
Despacho
•22/04/2026, 11:43
Decisão
•26/04/2024, 09:56
Despacho
•08/11/2021, 11:50
Despacho
•03/11/2019, 01:15
Despacho
•03/11/2019, 01:15
Ato Ordinatório
•03/11/2019, 01:15
Despacho
•03/11/2019, 01:14
SENTENÇA
•03/11/2019, 01:14
Decisão
•03/11/2019, 01:14