0002074-84.2009.8.05.0264

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 18.674,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GONGOGI

CNPJ 14.***.***.0001-93

Autor

MAICON FERREIRA SANTOS

CPF 017.***.***-43

Reu

MUNICIPIO DE GONGOGI

CNPJ 14.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33086•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB/BA 16252•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAICON FERREIRA SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:53

Publicado Ementa em 14/04/2026.

14/04/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:00

Conhecido o recurso de Município de Gongogi - CNPJ: 14.235.048/0001-93 (APELANTE) e provido em parte

09/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de certidão

08/04/2026, 17:48

Conhecido o recurso de Município de Gongogi - CNPJ: 14.235.048/0001-93 (APELANTE) e provido em parte

08/04/2026, 17:04

Deliberado em sessão - julgado

08/04/2026, 15:34

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:12

Incluído em pauta para 30/03/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

04/03/2026, 17:01

Solicitado dia de julgamento

27/02/2026, 17:52

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:24

Documentos

Acórdão

•08/04/2026, 17:04

Sentença

•02/10/2024, 09:20

Despacho

•22/06/2021, 21:52

Decisão

•20/09/2017, 13:19

Despacho

•20/09/2017, 13:19

Despacho

•20/09/2017, 13:19