8003445-87.2021.8.05.0146

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

VICTOR CARLOS VIEIRA DE BARROS

CPF 046.***.***-19

Autor

ROBSON MACIEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF 018.***.***-55

Autor

ELIEL DO NASCIMENTO SILVA

CPF 016.***.***-90

Autor

ANDRE PEREIRA DOS SANTOS

CPF 026.***.***-21

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/BA 53181•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VICTOR CARLOS VIEIRA DE BARROS em 06/10/2022 23:59.

14/05/2026, 22:41

Publicado Despacho em 15/09/2022.

14/05/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 19:15

Decorrido prazo de VICTOR CARLOS VIEIRA DE BARROS em 20/06/2023 23:59.

13/05/2026, 18:06

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

13/05/2026, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

13/05/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 13:43

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.

08/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.

07/05/2026, 23:06

Publicado Intimação em 10/05/2023.

07/05/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 21:38

Decorrido prazo de ROBSON MACIEL PEREIRA DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

17/10/2025, 19:59

Decorrido prazo de ELIEL DO NASCIMENTO SILVA em 06/06/2023 23:59.

17/10/2025, 19:59

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

17/10/2025, 19:59

Decorrido prazo de ELIEL DO NASCIMENTO SILVA em 06/06/2023 23:59.

17/10/2025, 18:58

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 13:53

Sentença

•02/10/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:46

Despacho

•05/05/2023, 17:15

Despacho

•13/09/2022, 10:55

Despacho

•24/08/2022, 17:48

Documento de Comprovação

•19/05/2022, 12:09

Decisão

•29/04/2022, 09:16

Decisão

•28/04/2022, 18:15

Despacho

•05/11/2021, 12:58

Despacho

•26/07/2021, 15:08