8014639-66.2023.8.05.0000

Peticao CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.626,04

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

ABILIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 807.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA DE JESUS JORDAO ALMEIDA

OAB/BA 64266•Representa: ATIVO

JOFRE DE JESUS LIMA

OAB/BA 44608•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Abilio Pereira Dos Santos Advogado: Rosangela De Jesus Jordao Almeida (OAB:BA64266-A) Advogado: Jofre De Jesus Lima (OAB:BA44608-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8014639-66.2023.8.05.0000 Órgão Julg PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva DECISÃO 8014639-66.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

07/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ABILIO PEREIRA DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:05

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:21

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de ABILIO PEREIRA DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:20

Publicado Decisão em 26/07/2023.

27/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 18:16

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 16:01

Decisão

•02/10/2024, 12:20

Despacho

•04/06/2024, 12:56

Despacho

•04/06/2024, 12:02

Despacho

•07/05/2024, 11:13

Despacho

•07/05/2024, 10:34

Despacho

•31/10/2023, 17:42

Despacho

•31/10/2023, 17:21

Decisão

•24/07/2023, 18:16

Decisão

•23/07/2023, 11:44

Despacho

•10/04/2023, 11:19

Despacho

•10/04/2023, 09:36

Documento de Comprovação

•28/03/2023, 17:05

Documento de Comprovação

•28/03/2023, 17:05

Documento de Comprovação

•28/03/2023, 17:05