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8036454-85.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 108.799,04
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Partes do Processo
VILMA BIZERRA DOS SANTOS
CPF 188.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/02/2025, 14:46Arquivado Definitivamente
05/02/2025, 14:46Baixa Definitiva
05/02/2025, 14:46Juntada de Certidão
22/01/2025, 10:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:42Decorrido prazo de VILMA BIZERRA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 01:37Decorrido prazo de VILMA BIZERRA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:13Expedição de Certidão.
09/10/2024, 02:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Vilma Bizerra Dos Santos Advogado: Vagner Brandao Montalvao (OAB:BA50009-A) Advogado: Jallyson Denyson Alves Da Silva (OAB:AL21088) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8036454-85.2024.8.05.0000 Órgão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8036454-85.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte
07/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024, 03:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024, 03:15Declarada incompetência
02/10/2024, 00:32Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024, 13:23Decorrido prazo de VILMA BIZERRA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 01:28Documentos
Decisão
•02/10/2024, 16:20
Decisão
•02/10/2024, 00:32
Petição
•20/06/2024, 16:54
Despacho
•13/06/2024, 14:30
Despacho
•12/06/2024, 22:18
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•04/06/2024, 18:38
Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
•04/06/2024, 18:38