8001250-45.2016.8.05.0166

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.184,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON

Partes do Processo

O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTA DO DA BAHIA - C.R.F.

Autor

GILVAN OLIVEIRA DE MIRANDA - ME

CNPJ 06.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

OAB/BA 6273•Representa: ATIVO

JOSE ARIMATEA FABIANO DE CAMPOS

OAB/BA 30780•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 09:15

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:57

Decorrido prazo de O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTA DO DA BAHIA - C.R.F. em 11/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:22

Publicado Intimação em 04/10/2024.

28/10/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

28/10/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: O Conselho Regional De Farmacia Do Esta Do Da Bahia - C.r.f. Advogado: Jose Arimatea Fabiano De Campos (OAB:BA30780) Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Executado: Gilvan Oliveira De Miranda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS F Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON INTIMAÇÃO 8001250-45.2016.8.05.0166 Execução Fiscal Jurisdição: Miguel Calmon

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:31

Conclusos para despacho

20/11/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 14:01

Conclusos para decisão

10/03/2016, 08:54

Distribuído por sorteio

10/03/2016, 08:54

Documentos

Despacho

•20/11/2025, 09:15

Despacho

•18/04/2022, 16:31

Citação

•18/07/2016, 14:01