8145777-56.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.490,02

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IURI SANTOS ARAUJO

CPF 792.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de IURI SANTOS ARAUJO em 03/07/2024 23:59.

23/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de IURI SANTOS ARAUJO em 03/07/2024 23:59.

22/04/2026, 21:10

Publicado Certidão em 29/05/2024.

22/04/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 20:45

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:54

Baixa Definitiva

06/11/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:50

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de IURI SANTOS ARAUJO em 26/03/2025 23:59.

24/04/2025, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2025 23:59.

23/04/2025, 20:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

21/03/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

21/03/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:27

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:27

Sentença

•02/10/2024, 14:01

Sentença

•02/10/2024, 14:01

Sentença

•02/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 18:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/06/2024, 12:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/06/2024, 12:26

Sentença

•25/01/2024, 16:35

Sentença

•25/01/2024, 16:35

Sentença

•25/01/2024, 16:35

Outros documentos

•31/10/2023, 11:45

Documento de Comprovação

•29/10/2023, 21:54