0004202-39.2010.8.05.0039

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

ROSENILDES MAIA DA SILVA FERREIRA

CPF 599.***.***-72

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DIAS NUNES

OAB/BA 31405•Representa: ATIVO

AUGUSTO RAYMUNDO BOMFIM DE PAULA

OAB/BA 6665•Representa: ATIVO

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO

OAB/BA 31406•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSENILDES MAIA DA SILVA FERREIRA em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 04:12

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/04/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Rosenildes Maia Da Silva Ferreira Advogado: Augusto Raymundo Bomfim De Paula (OAB:BA6665) Advogado: Paulo Sergio Dias Nunes (OAB:BA31405) Advogado: Alan De Almeida Coutinho (OAB:BA31406) Impetrado: Superintendencia De Transito E Transporte Publico-s.t.t. Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0004202-39.2010.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Rosenildes Maia Da Silva Ferreira Advogado: Augusto Raymundo Bomfim De Paula (OAB:BA6665) Advogado: Paulo Sergio Dias Nunes (OAB:BA31405) Advogado: Alan De Almeida Coutinho (OAB:BA31406) Impetrado: Superintendencia De Transito E Transporte Publico-s.t.t. Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0004202-39.2010.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari

07/10/2024, 00:00

Baixa Definitiva

04/10/2024, 19:12

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:25

Expedição de sentença.

02/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de ROSENILDES MAIA DA SILVA FERREIRA em 03/11/2022 23:59.

12/12/2022, 18:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T. em 09/11/2022 23:59.

12/12/2022, 18:10

Publicado Sentença em 03/10/2022.

13/10/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 04:34

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 15:25

Despacho

•03/10/2024, 15:11

Sentença

•30/09/2022, 14:57

Decisão

•08/01/2020, 18:13