0502709-06.2017.8.05.0271

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 114.760,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0007-39

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

DALVA SILVA SANTOS

CPF 510.***.***-34

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096•Representa: ATIVO

JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY

OAB/BA 15631•Representa: ATIVO

JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA

OAB/BA 23215•Representa: ATIVO

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO

OAB/BA 24003•Representa: ATIVO

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:19

Conhecido o recurso de DALVA SILVA SANTOS - CPF: 510.516.215-34 (APELANTE) e não-provido

13/05/2026, 13:19

Conhecido o recurso de DALVA SILVA SANTOS - CPF: 510.516.215-34 (APELANTE) e não-provido

13/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de certidão

13/05/2026, 11:13

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2026, 11:09

Publicado Outros documentos em 17/04/2026.

17/04/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

16/04/2026, 15:24

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 16:37

Incluído em pauta para 12/05/2026 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

15/04/2026, 15:24

Solicitado dia de julgamento

06/03/2026, 17:06

Solicitado dia de julgamento

06/03/2026, 04:58

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:42

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 08:42

Documentos

Acórdão

•13/05/2026, 12:36

Decisão

•16/12/2025, 13:49

Decisão

•16/12/2025, 08:54

Decisão

•04/11/2025, 16:22

Despacho

•03/11/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:34

Despacho

•22/08/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:20

Sentença

•04/07/2025, 16:22

Despacho

•14/05/2025, 15:40

Sentença

•25/04/2025, 17:12

Despacho

•01/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:20

Despacho

•12/11/2024, 15:13

Despacho

•15/10/2024, 17:31