0517052-79.2017.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.231,23

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:02

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 13:01

Desentranhado o documento

16/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de HIDELMO ALVES PASSOS em 22/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

10/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2026, 12:12

Expedição de sentença.

28/01/2026, 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2026, 11:02

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 13:26

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Hidelmo Alves Passos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0517052-79.2017.8.05.0150 Clas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0517052-79.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:43

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 11:02

Sentença

•28/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:12

Decisão

•29/01/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 06:35

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 12:40

Despacho

•27/06/2018, 10:04