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8000407-07.2017.8.05.0082
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2018
Valor da Causa
R$ 1.532,28
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
SIMONE MENDES DE SOUZA
CPF 001.***.***-09
MUNICIPIO DE ITAMARI
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEANDRO SANTOS BARRETO
OAB/BA 21234•Representa: ATIVO
PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO
OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/04/2024
01/04/2024, 12:50Baixa Definitiva
01/04/2024, 12:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/04/2024, 12:49Transitado em Julgado em 20/09/2019
20/09/2019, 14:17Baixa Definitiva
20/09/2019, 14:17Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/09/2019, 14:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019, 00:02Decorrido prazo de SIMONE MENDES DE SOUZA em 22/08/2019 23:59:59.
23/08/2019, 00:42Publicado Intimação em 15/08/2019.
15/08/2019, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019, 00:08Expedição de Outros documentos.
13/08/2019, 14:01Expedição de intimação.
13/08/2019, 14:01Prejudicado o recurso
29/07/2019, 12:31Conclusos para despacho
29/04/2019, 16:58Decorrido prazo de SIMONE MENDES DE SOUZA em 08/03/2019 23:59:59.
09/03/2019, 00:12Documentos
Decisão
•29/07/2019, 12:31
Despacho
•08/03/2019, 09:48
Decisão
•01/02/2019, 09:38
Acórdão
•22/10/2018, 11:44
Acórdão
•14/09/2018, 15:01
Despacho
•30/05/2018, 08:49
Sentença
•04/10/2017, 09:02
Despacho
•05/07/2017, 09:26