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8035437-16.2021.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 6.403,81
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DJAIR MOURA DO ROSARIO
CPF 408.***.***-87
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de ofício.
07/05/2026, 07:45Expedição de Ofício.
06/05/2026, 17:57Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 15:01Decorrido prazo de DJAIR MOURA DO ROSARIO em 21/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:37Publicado Sentença em 07/10/2024.
09/04/2026, 09:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 09:08Decorrido prazo de DJAIR MOURA DO ROSARIO em 16/05/2025 23:59.
09/03/2026, 20:19Decorrido prazo de DJAIR MOURA DO ROSARIO em 23/02/2026 23:59.
09/03/2026, 16:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.
09/03/2026, 16:07Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.
18/02/2026, 04:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
18/02/2026, 04:53Publicado Sentença em 02/02/2026.
02/02/2026, 17:38Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026
31/01/2026, 10:20Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026
29/01/2026, 10:48Comunicação eletrônica
29/01/2026, 10:48Documentos
Sentença
•13/01/2026, 14:39
Sentença
•13/01/2026, 14:38
Sentença
•13/01/2026, 14:38
Ato Ordinatório
•29/09/2025, 09:19
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 17:18
Decisão
•08/10/2024, 14:22
Sentença
•03/10/2024, 12:01
Sentença
•02/10/2024, 17:02
Despacho
•20/09/2024, 17:42
Despacho
•09/09/2024, 16:39
Decisão
•18/08/2024, 09:35
Decisão
•16/08/2024, 16:30
Decisão
•10/05/2023, 12:30
Decisão
•10/05/2023, 12:24
Ato Ordinatório
•21/05/2021, 08:16