8082553-86.2019.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 30.458,40

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

NILSON SANTIAGO DE ANDRADE

CPF 007.***.***-94

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de NILSON SANTIAGO DE ANDRADE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 08:06

Comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 07:55

Expedição de intimação.

04/03/2026, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 08:54

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 08:54

Juntada de decisão

01/10/2025, 15:41

Recebidos os autos

01/10/2025, 15:41

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:06

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:54

Despacho

•26/09/2025, 11:28

Despacho

•27/08/2025, 10:13

Despacho

•12/08/2025, 11:28

Despacho

•30/07/2025, 10:15

Acórdão

•12/03/2025, 20:24

Despacho

•03/11/2024, 20:51

Petição

•07/10/2024, 15:11

Acórdão

•01/10/2024, 17:18

Despacho

•05/07/2024, 11:08

Decisão

•09/05/2024, 14:43

Decisão

•09/05/2024, 14:43

Decisão

•09/05/2024, 14:43