8095173-91.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.389,14

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA BENTA MARQUES DA SILVA

CPF 079.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de ANA BENTA MARQUES DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de ANA BENTA MARQUES DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ANA BENTA MARQUES DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de ANA BENTA MARQUES DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:25

Publicado Sentença em 04/10/2024.

12/04/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 23:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 16:40

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 07:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 17:44

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:44

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 17:44

Decisão

•20/03/2026, 17:44

Decisão

•20/03/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 17:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2025, 16:41

Sentença

•02/10/2024, 16:59

Sentença

•02/10/2024, 16:59

Sentença

•02/10/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:48

Sentença

•29/11/2023, 19:18

Sentença

•29/11/2023, 19:18

Sentença

•29/11/2023, 19:18

Documento de Comprovação

•26/07/2023, 15:42