0515024-41.2017.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 4.481,70

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:24

Baixa Definitiva

13/05/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de LUCILIA SALES DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:25

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 12:52

Expedição de sentença.

11/03/2026, 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:26

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:24

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 16:23

Sentença

•11/03/2026, 16:23

Despacho

•17/11/2024, 17:36

Despacho

•17/11/2024, 17:36

Decisão

•29/01/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 16:02

Despacho

•18/07/2018, 08:55