8000259-87.2020.8.05.0244

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UMBURANAS

CNPJ 16.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE UMBURANAS

Terceiro

UMBURANAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: ATIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: ATIVO

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035•Representa: ATIVO

FERNANDA PATRICIA DE SOUZA BATISTA

OAB/BA 44741•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/08/2025, 15:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/08/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 19:57

Decorrido prazo de JACIONE DE SOUZA SILVA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 14:50

Publicado Ementa em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 18:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UMBURANAS - CNPJ: 16.449.902/0001-40 (APELANTE) e não-provido

04/06/2025, 17:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UMBURANAS - CNPJ: 16.449.902/0001-40 (APELANTE) e não-provido

04/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de certidão

03/06/2025, 19:22

Deliberado em sessão - julgado

03/06/2025, 18:25

Documentos

Acórdão

•04/06/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:24

Sentença

•02/10/2024, 11:56

Decisão

•19/10/2023, 10:51

Despacho

•07/12/2022, 09:38

Despacho

•24/08/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 13:16

Despacho

•19/08/2020, 18:15

Despacho

•22/04/2020, 17:21